Encontro reuniu órgãos da rede local de proteção à mulher para pactuar protocolo de monitoramento eletrônico em medidas protetivas
Nesta terça-feira (26/08), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou uma reunião com representantes da rede de atendimento à mulher para avançar na construção do fluxo de prevenção ao feminicídio, no âmbito do Selo CNPM “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”. O encontro reuniu órgãos do sistema de Justiça, Segurança Pública e Políticas para Mulheres, com o objetivo de pactuar medidas que assegurem maior efetividade no monitoramento eletrônico previsto na Lei Maria da Penha.
A iniciativa busca estabelecer protocolos de comunicação e atuação entre as instituições, garantindo respostas rápidas em casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, além de definir responsabilidades, capacitar profissionais envolvidos e assegurar que as mulheres em situação de violência doméstica sejam informadas e participem ativamente do processo.
De acordo com a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis — que representou o MP ao lado da também promotora Márcia Cristina de Lima Oliveira —, a etapa é essencial para fortalecer a rede de proteção. “A reunião de hoje teve como objetivo ouvir as instituições que constituem as portas de entrada para as mulheres em situação de violência e construir, de forma conjunta, um fluxo viável e qualificado para o atendimento dessas vítimas. A pactuação desse protocolo é fundamental para que elas se sintam efetivamente protegidas e para a prevenção de feminicídios”, afirmou.
Participaram do encontro representantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Defensoria Pública do Amazonas, Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher e Ronda Maria da Penha.
O fluxo para gestão de casos de agressores que utilizam dispositivos eletrônicos deverá ser encaminhado à Corregedoria Nacional do Ministério Público, conforme previsto no edital do selo CNMP. A comprovação será feita por meio de documentos formais, como termos de cooperação, estabelecendo um modelo de colaboração interinstitucional na gestão desses casos.
O selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, lançado em 2023 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), certifica unidades do Ministério Público que se destacam em ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio. A certificação é concedida em três níveis — ouro, prata e bronze —, de acordo com o alcance e a efetividade das práticas implementadas.
Foto: Divulgação/MPAM
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