Apelidado de "ECA Digital", texto que impõe regras a redes sociais e plataformas pode ser votado pelo Plenário ainda nesta quarta-feira (20/08)
Por Redação | Amazônia Realidade
Em movimento rápido para combater a exploração e a adultização de menores na internet, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (19/08), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22. A medida permite que a proposta, que estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes em aplicativos, jogos online e redes sociais, seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões técnicas da Casa.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, já sinalizou a intenção de colocar a matéria em votação ainda nesta quarta-feira (20/08), logo após uma comissão geral marcada para debater o assunto.
Conhecido como "ECA Digital" – uma referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente –, o projeto obriga as plataformas digitais a adotarem medidas consideradas "razoáveis" para impedir que menores tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para a sua idade. A proposta também estipula obrigações claras para os fornecedores desses serviços e garante aos pais e responsáveis um controle mais efetivo sobre o que é consumido online.
A tramitação do projeto foi acelerada após a grande repercussão de um vídeo do influenciador digital Felca, que denunciou a existência de perfis que utilizam imagens de crianças e adolescentes em situações inapropriadas para gerar engajamento e monetizar seus canais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto tem a relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebe o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da infância e da adolescência no Brasil. A expectativa é que, com a urgência aprovada, a matéria avance rapidamente no Congresso Nacional.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Fonte: Agência Câmara
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