Medida visa reforçar a atuação ministerial nos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em resposta ao aumento da demanda
O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) aprovou, nesta sexta-feira (06/06), a instalação de cinco promotorias de Justiça para atuação junto aos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A decisão foi tomada no âmbito do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) nº 09.2025.00000290-4, com relatoria da procuradora de Justiça Nilda Silva de Souza.
A proposta foi originalmente apresentada pelo promotor de Justiça Davi Santana de Câmara, titular da 73ª Promotoria de Justiça, e teve seu escopo ampliado durante o trâmite, com base em dados que demonstraram a sobrecarga enfrentada pelas promotorias que atuam nos três juizados mais antigos da capital. A aprovação considera a necessidade de fortalecimento da atuação ministerial no enfrentamento à violência de gênero e está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O pedido inicial era para criação de três promotorias. No entanto, diante da constatação da alta demanda e dos dados apresentados, identificamos a necessidade de ampliar para cinco. Após novo estudo orçamentário, verificamos que o orçamento comportava essa ampliação. Assim, o voto foi pela aprovação da instalação das cinco promotorias”, explicou a relatora Nilda Silva de Souza, durante a sessão.
O estudo de viabilidade orçamentária foi realizado pela Diretoria de Planejamento (DPLAN) do MPAM, que concluiu ser possível a instalação das novas unidades ministeriais, com base nas projeções de receitas e despesas dos próximos exercícios. As promotorias já haviam sido criadas anteriormente, por meio da Resolução nº 07/2023/CPJ, mas sua instalação dependia de deliberação do Colégio de Procuradores.
Medida urgente
A procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque destacou a urgência da medida diante do agravamento dos índices de violência contra a mulher no Amazonas. “A violência de gênero no nosso estado não para de crescer. O Amazonas é, hoje, o quinto estado com maior índice de violência contra a mulher no país. Não podemos ignorar esses dados. A instalação dessas promotorias é uma resposta necessária à crescente demanda e ao compromisso do MP com a proteção das mulheres”, afirmou.
Cenário
Segundo o levantamento constante nos autos, as promotorias já existentes vêm enfrentando sobrecarga devido à falta de divisão de acervo dos processos entre os antigos e novos juizados especializados. A 73ª, 45ª e 100ª PJs, por exemplo, continuam atuando sozinhas nos juizados de origem, com todo o acervo acumulado, enquanto as novas varas criadas pelo Tribunal de Justiça iniciaram com acervo zerado.
A medida busca restaurar o padrão de atuação observado nas demais promotorias criminais, que contam com duas ou mais promotorias por vara, otimizando a atuação do MP e garantindo maior celeridade e eficácia na proteção das vítimas.
“Criança criada em ambiente de violência doméstica carrega traumas para a vida inteira. Ao dotar os colegas de estrutura para lidar com essa demanda, não estamos apenas falando de Maria da Penha, mas do impacto disso em toda a estrutura familiar”, pontuou a procuradora Nilda Silva.
Foto: Freepik
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