MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), atua emergencialmente, neste sábado (05/04), na desobstrução da rede de drenagem no bairro Novo Aleixo, zona Norte da capital, após um morador aterrar de forma irregular a margem de um igarapé nas proximidades da rua Acácia do Nilo. A intervenção causou o fechamento parcial do canal de escoamento das águas pluviais, provocando alagamentos em várias residências da vizinhança.
De acordo com informações apuradas pela reportagem, o morador teria aterrado a área com a intenção de lotear e vender o terreno por cerca de R$ 25 mil. A prática ilegal gerou transtornos aos moradores locais e colocou em risco a estrutura ambiental da região, ao comprometer a drenagem natural do igarapé.
Técnicos da Seminf estão no local realizando a limpeza do trecho afetado, com uso de retroescavadeiras e caminhões, para restabelecer o fluxo das águas e minimizar os danos causados. A secretaria também informou que a ação do morador será encaminhada aos órgãos competentes para responsabilização.
Segundo a Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as normas de uso e ocupação do solo no município de Manaus, é expressamente proibido qualquer tipo de intervenção em áreas de preservação permanente (APPs), como margens de igarapés, sem autorização legal. A legislação prevê penalidades administrativas e criminais para quem desrespeitar as normas ambientais e urbanísticas.
A equipe da Defesa Civil de Manaus também foi acionada para avaliar os impactos nas residências próximas e orientar os moradores afetados.
A Prefeitura de Manaus reforça a importância da denúncia de irregularidades por meio dos canais oficiais para evitar que ações como essa tragam prejuízos ambientais e sociais à população.
“A gente precisa falar a verdade para a população: o lixo que é jogado nas ruas volta. Ele entope bueiros, fecha saídas de drenagem e causa alagamento na casa de quem muitas vezes nem tem culpa. Aqui na Águas Claras, retiramos 200 toneladas de entulho de um trecho invadido e aterraram com lixo. É inadmissível. A prefeitura faz a parte dela todos os dias, com drenagem, limpeza, educação ambiental, mas precisamos da colaboração de todos. Cidade limpa é responsabilidade de todos nós”, afirma o vice-prefeito e secretário de Obras, Renato Junior.
Fonte: Ascom/Seminf
Foto e vídeo: Divulgação
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