Órgão solicita informações ao Procon-AM sobre fiscalizações e autuações
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Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar possíveis aumentos abusivos no preço dos combustíveis em Manaus. A ação foi instaurada pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) após denúncias e matérias jornalísticas apontarem reajustes sem justificativa aparente. Assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, a medida visa garantir que os valores praticados estejam em conformidade com a legislação vigente e que os consumidores não sejam prejudicados por cobranças indevidas. O procedimento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM (Dompe) e reforça a necessidade de transparência no setor.
Para aprofundar as investigações, o MPAM enviou um ofício ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), exigindo relatórios sobre fiscalizações, denúncias e eventuais autuações em postos da capital. O Procon-AM tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar os documentos, que serão analisados pelo Ministério Público. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o fornecedor não pode elevar preços sem justificativa e nem impor vantagens excessivas aos consumidores. A promotora Sheyla Andrade destacou que, mesmo com a livre concorrência no setor, é fundamental monitorar o mercado para evitar práticas abusivas que possam impactar a população.
Caso sejam comprovadas irregularidades, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar os envolvidos e garantir a normalização dos preços. Além disso, os relatórios do Procon-AM serão encaminhados à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que também analisará possíveis infrações. A promotora enfatizou a importância da fiscalização contínua para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os preços praticados sejam justos. O Ministério Público segue atento às denúncias e reforça a necessidade da participação popular para coibir abusos no setor de combustíveis.
Fonte: MPAM
Foto: Divulgação
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