Acompanhamento busca esclarecer destinação dos recursos do programa
Carauari/AM- O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em Carauari. A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, visa obter informações sobre a lista de beneficiários e os valores mensais destinados ao transporte e à ajuda de custo. Além disso, a prefeitura foi solicitada a encaminhar documentos como a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e as fichas de programação orçamentária de 2024 e 2025, para garantir transparência no uso dos recursos.
O benefício do TFD segue o Manual de Normatização do Estado do Amazonas, criado em 2019, que estabelece critérios para custear deslocamentos intraestaduais de pacientes em tratamento de saúde. A concessão dos auxílios é baseada no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (Sigtap), garantindo que as esferas municipais disponibilizem recursos para transporte e ajuda de custo. O objetivo é assegurar que os pacientes tenham acesso a tratamentos especializados em outras cidades, respeitando a distribuição de verbas definida pelo SUS.
Para reforçar a fiscalização, o promotor de Justiça Eduardo Gabriel fundamentou a ação na Resolução nº 6/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Essa norma permite a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar políticas públicas que envolvam interesses individuais indisponíveis. Com isso, o MPAM busca garantir que os recursos do TFD sejam utilizados corretamente, atendendo às necessidades dos pacientes de Carauari e garantindo o direito à saúde de forma transparente e eficiente.
Fonte: MPAM
Foto: Divulgação
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