Fiscalização visa garantir direitos de crianças de 0 a 6 anos
São Gabriel da Cachoeira/ AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação do Plano Municipal da Primeira Infância em São Gabriel da Cachoeira. O objetivo é fiscalizar as políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos e garantir o cumprimento de seus direitos. O promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba destacou que a iniciativa busca assegurar que os gestores municipais cumpram suas responsabilidades, promovendo ações que favoreçam o desenvolvimento infantil de forma integral.
O plano contempla áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, segurança e lazer. Entre as ações previstas estão o acompanhamento materno-infantil, ampliação da cobertura vacinal, inclusão de crianças com deficiência e fortalecimento da assistência social às famílias. Além disso, estabelece medidas para combater a pobreza e prevenir a violência infantil. A iniciativa tem respaldo na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, que reforçam a prioridade absoluta dos direitos das crianças.
Para garantir a efetivação do plano, o MPAM solicitou à Secretaria Municipal de Assistência Social um relatório detalhado sobre sua implementação, com prazo de 15 dias para resposta. O procedimento seguirá sendo monitorado para assegurar que todas as diretrizes sejam cumpridas. O promotor enfatizou que a fiscalização é fundamental para garantir que as políticas municipais sejam efetivamente aplicadas, promovendo um futuro melhor para as crianças de São Gabriel da Cachoeira.
Fonte: MPAM
Foto: Getty Imagens/ Canva
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