Juiz e desembargador são investigados por decisões que autorizaram pagamento de R$ 146 milhões
Brasília/DF - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, nessa sexta-feira 21/02, o juiz Jean Pimentel e o desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, por decisões que resultaram em um prejuízo temporário de R$ 146 milhões para a Eletrobras. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, também determinou o lacre dos gabinetes e a apreensão de celulares e notebooks dos magistrados. Os materiais serão periciados pelo CNJ, com apoio da Polícia Federal. A investigação mira especialmente a Vara Única de Presidente Figueiredo, de onde partiram as ordens judiciais que permitiram a liberação do montante contestado pela empresa.
A disputa envolve títulos da década de 1970, emitidos como parte do antigo empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Em 2021, Bruno Eduardo Thome de Souza entrou com uma ação para cobrar valores desses títulos, embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tenha declarado a prescrição dessas cobranças. Mesmo com esse entendimento, a Justiça amazonense determinou a indisponibilidade do montante. Após recurso da Eletrobras, houve uma decisão suspendendo o pagamento, mas posteriormente o desembargador Elci de Oliveira liberou novamente os valores, permitindo o levantamento por terceiros.
No dia 10 de fevereiro, a sequência de eventos chamou atenção. Em pouco mais de uma hora, a decisão do desembargador foi revertida, Souza cedeu parte do valor a nove pessoas e empresas e o juiz Pimentel homologou a cessão e liberou os recursos sem exigir garantias. Dez alvarás judiciais foram expedidos e, entre 17h58 e 22h03, os pagamentos foram processados por uma agência bancária. A velocidade das movimentações levantou suspeitas sobre possível irregularidade e conluio entre os envolvidos, levando à investigação do CNJ e ao afastamento dos magistrados.
No dia seguinte, o STJ interveio e determinou o estorno dos valores, bloqueio de ativos e suspensão de novos pagamentos. A Caixa Econômica Federal conseguiu recuperar R$ 142,5 milhões dos R$ 146,5 milhões transferidos. Os valores remanescentes estão sendo rastreados. O caso segue sob investigação para apurar possíveis desvios de conduta e responsabilidade dos envolvidos. Enquanto isso, os magistrados permanecerão afastados até o desfecho do processo disciplinar.
Fonte: CNJ
Foto: Ilustração
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