Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está fiscalizando as políticas públicas de educação nos municípios de Itamarati e Nova Olinda do Norte para garantir a oferta de ensino de qualidade. O objetivo é monitorar a oferta de vagas em escolas e creches, o planejamento educacional, a merenda escolar e o transporte escolar. O MPAM solicitou informações às secretarias municipais e estaduais de educação, incluindo dados sobre a infraestrutura das escolas, número de matrículas e a aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
Em Nova Olinda do Norte, a fiscalização abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O MPAM exige a apresentação do calendário escolar de 2025, o planejamento de recursos públicos e relatórios sobre a evasão escolar. Também serão realizadas inspeções presenciais nas escolas para verificar a qualidade do ensino, a disponibilidade de materiais didáticos e a segurança nas unidades, com foco na prevenção de bullying e violência. A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela ressaltou a importância de garantir o direito à educação de qualidade.
Já em Itamarati, o MPAM foca na criação de vagas em creches, cumprindo a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa garantir acesso a creches para 50% das crianças até 3 anos e universalizar a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2025. O MPAM também acompanhará a transparência na gestão dos recursos destinados à educação infantil e poderá adotar medidas judiciais para corrigir eventuais falhas. O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros solicitou informações sobre a oferta atual de vagas e as estratégias para cumprir as metas do PNE.
Fonte : MPAM
Foto: Frepeek
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