Ministério Público Eleitoral alega que houve captações e gastos ilícitos na campanha do deputado
O julgamento do pedido de recurso, contra cassação de diploma do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), está marcado para a próxima quinta-feira (9) no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
O deputado federal Silas Câmara, eleito sete vezes consecutivas para o cargo, será julgado por captação e gastos ilícitos com o fretamento de aeronaves durante as eleições 2023, conforme a denuncia do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE).
De acordo com o MPE-AM, a prestação de contas de Silas contém várias irregularidades apontadas pela procuradora eleitoral Lígia Cireno.
Irregularidades detectadas
"A primeira delas se refere a VALDIBERTO RIBEIRO ROCHA, candidato a Deputado Estadual pelo mesmo partido do prestador, presente em todos os voos, mas sem o correspondente registro da doação estimável na prestação de contas.
Verifica-se, ainda, a mesma irregularidade no transporte de WECTOR FREITAS OLIVEIRA e FRANCISCO RODRIGUES CAMPELO, colaboradores do candidato VALDIBERTO, no trecho Itamarati/Carauari, em 06/09/2022.
Situação ainda mais grave se colhe no voo COARI/MANAUS, realizado em 08/09/2022. A lista de passageiros menciona o transporte de candidato e de pessoa ligada a partido diverso, quais sejam, DAN CÂMARA, candidato a Deputado Estadual pelo PSC, e FRANCINEI SILVA DOS SANTOS, seu administrador financeiro.
Como bem observou o analista das contas, a presença desses passageiros representa violação ao disposto no §2º, do art. 17, da Res. TSE 23.607/2019, que veda o repasse de recursos do FEFC a candidatos pertencentes a outros partidos", descreve na petição a procuradora do MPE-AM.
"A primeira delas se refere a VALDIBERTO RIBEIRO ROCHA, candidato a Deputado Estadual pelo mesmo partido do prestador, presente em todos os voos, mas sem o correspondente registro da doação estimável na prestação de contas.
Verifica-se, ainda, a mesma irregularidade no transporte de WECTOR FREITAS OLIVEIRA e FRANCISCO RODRIGUES CAMPELO, colaboradores do candidato VALDIBERTO, no trecho Itamarati/Carauari, em 06/09/2022.
Situação ainda mais grave se colhe no voo COARI/MANAUS, realizado em 08/09/2022. A lista de passageiros menciona o transporte de candidato e de pessoa ligada a partido diverso, quais sejam, DAN CÂMARA, candidato a Deputado Estadual pelo PSC, e FRANCINEI SILVA DOS SANTOS, seu administrador financeiro.
Como bem observou o analista das contas, a presença desses passageiros representa violação ao disposto no §2º, do art. 17, da Res. TSE 23.607/2019, que veda o repasse de recursos do FEFC a candidatos pertencentes a outros partidos", descreve na petição a procuradora do MPE-AM.
Segundo a procuradora, essas despesas de R$ 396 mil que representam 12,37% do total de R$ 3,1 milhões gastos por Silas Câmara.na campanha de 2022 contém diversas irregularidades, principalmente no transporte aéreo durante a campanha, como em documentos de voos, notas fiscais e diário de bordo dos pilotos.
Outro exemplo de irregularidade seria a "carona" para pessoas como o pastor e presidente da Ordem Ministros do Evangelho do Estado do Amazonas (Omeam), candidato a deputado estadual Valdiberto Ribeiro Rocha e para o deputado estadual e irmão de Silas, Dan Câmara que é de outro partido político.
A presença do irmão do deputado federal na mesma aeronave usada por Silas Câmara durante a campanha política é ilegal, de acordo com o MPE.
Essa prática viola um dos dispostos do artigo da Resolução do TSE n° 23.607/2019 que veda o repasse de recursos a candidatos de outros partidos políticos, já que Dan Câmara é do Partido Social Cristão (PSC).
O julgamento deverá acontecer no horário regimental do TRE-AM.
Fonte : MPE
Foto: Divulgação
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